segunda-feira, julho 27, 2009

QUAL A JUSTIFICAÇÃO PARA TANTAS CONDESCENDÊNCIAS?

Nunca compreendi as reticências, condescendências e, por norma, o silêncio oficial sobre as atitudes, mais que intoleráveis, do régulo madeirense.

Presidente do Governo Regional da Madeira; por inerência, Conselheiro de Estado.

Como Presidente daquele território português, foi eleito e cabe aos madeirenses o direito de eleger quem muito bem entendem.
Já como Conselheiro de Estado, direi uma heresia, constitucionalmente falando, mas tenho grande dificuldade em compreender algumas inerências - esta é uma delas.
O homem vilipendia instituições, insulta figuras de Estado, ataca grosseiramente o Governo de Lisboa, como se este pertencesse a um país estranho que subjuga a infeliz Madeira.

Pretende fundos deste Continente execrado que delapida com desenvoltura.
Elucidativo o relatório do Tribunal de Contas sobre o “Jornal da Madeira”, ao qual foram concedidos, em 2005, 4,6 milhões de euros a título de «suprimentos e compra de publicidade»
È curioso que um jornal, cujo estatuto editorial pertence à diocese do Funchal, tenha transitado para o uso e abuso do executivo madeirense!

Gastos de meio milhão de euros em viagens “secretas”, assim as classifica e justifica: secretas e pouco claras, obviamente.

Estes são apenas dois exemplos de como o Conselheiro de Estado, Alberto João Jardim, reina, comanda e esbanja na sua ilha.

Demagogo, agressivo e malcriado para quem o não aplaude; fascistóide e populista sem freios.
Na qualidade de conselheiro de Estado, que opiniões e conselhos democráticos, genuinamente respeitadores das instituições, pode exprimir e fazer valer um indivíduo com estas características?!

A constituição deve proibir ideologias autoritárias e totalitárias (…) como vem a ser o comunismo”.

Que estas proibições a inserir numa enésima revisão constitucional, além de outras não menos extravagantes, sejam alvitradas por João Jardim, não escandalizam, pois derivam da formação política do indivíduo.

Escandalizou-me, sim, a reacção de elementos com responsabilidades de partido, quando os interpelaram sobre este assunto e responderam com fórmulas vagas.
Dos defensores, representantes e garantes da nossa democracia, esperaria uma resposta categórica de rejeição às propostas provocatórias do Presidente da Madeira. Porém, quer o vice-presidente do PSD, quer Paulo Portas esquivaram-se ou tergiversaram.

Um autêntico e sincero democrata jamais toleraria que um seu acólito ou adversário preconizasse limites democráticos. Não se pode tergiversar sobre assuntos desta natureza.

Não ignoro, todavia, que haja muito boa gente que esteja de acordo com o "Joãozinho das Perdizes" madeirense.
Se é proibido o fascismo, nada justifica a existência de formações comunistas ou afins: PCP e Bloco de Esquerda.
Raciocínio simples, mas superficial.

Professar ideias de extrema-esquerda, ligadas ao chamado “socialismo real” ou, após a queda do muro de Berlim, “socialismo ideal”, pode-se concordar ou não concordar, aceitar essas ideias como realizáveis ou simplesmente ilusórias e irreais.
O que não podemos negar é a sinceridade e clareza de quem as abraça, pois jamais procura ocultá-las.

Podemos dizer o mesmo do fascismo deste século? Não creio.
Dentro das democracias, o que caracteriza o fascista moderno, que sempre exibe a conveniente capa democrática nas devidas alturas, é a arte de saber camuflar um fascismo conscientemente sentido ou latente - embora, por vezes, uma débil camuflagem!
Exemplares destes abundam no nosso País. Frequentemente, ocupando lugares representativos ou de responsabilidade.

Mas voltando à pergunta inicial: que mistério envolve a administração do Governo Regional da Madeira, onde o presidente se sente autorizado a praticar toda a sorte de atropelos ao sistema democrático e ostentar, publicamente, extrema arrogância e uma indigna grosseria?

Por que razão o despesismo na Madeira é descontrolado, as dívidas foram sistematicamente perdoadas pelos diversos governos e nenhuma entidade competente interveio, exigindo esclarecimentos?

Por que razão não existe uma única formação política que denuncie, com força, persistência e usando todos os meios legais, o autoritarismo daquele homem; as arbitrariedades de um só partido, o PSD/M; a democracia praticamente amordaçada; os múltiplos conflitos de interesse; o condicionamento do povo madeirense pelos poderes quase ilimitados do presidente da Região, portanto, dependendo da sua benevolência?

Quem tem medo de Alberto João Jardim? Que trunfos tem na mão para exigir mais e mais fundos aos “ladrões que roubam a arquipélago” - fautores de «leis nazificantes» - e ninguém lhe exige contas?

Quão belo seria se Manuel Ferreira Leite, por exemplo, se tivesse deslocado ao Chão da Lagoa e, com firmeza, se demarcasse, inequivocamente, de todas as deliberações e declarações incorrectas do Joãozinho das tendas do comes-e-bebes!
O PSD perderia votos ilhéus? Ganhá-los-ia no resto do País.

Porém, Marques Guedes, o seu representante na “festa da autonomia”, cultiva o eterno e único fim político: caça ao voto, e sabemos bem como isso funciona na Madeira.
O PSD tem de ganhar as próximas eleições, a fim de acabar com uma “governação ruinosa para a Madeira e para Portugal”.
Só lhe faltou atroar os ares com «Viva o Querido Presidente, Alberto João Jardim». Ou tê-lo-ia gritado mesmo?
A sabujice, e da parte de quem menos se suspeitaria, não tem faltado por aquelas bandas.

Para terminar, devo, também eu, chamar um "sem vergonha" ao Sócrates. Pode-se lá admitir ter contribuído para os 20% do PCP e BE?! Pode-se lá tolerar um símil atentado ao “faschesmo”!
Honestamente e para não faltar à verdade, o Joãozinho usou o termo democracia, mas este apenas funcionou como a tal capa a que acima aludi.
Alda M. Maia

7 Comments:

At 5:18 da tarde, Blogger as-nunes said...

Pertinentes e mais que evidentes interrogações que a Alda coloca neste seu texto!
Quantas vezes não nos interrogamos, nós os que o ouvimos e que até duvidamos da nossa capacidade de compreensão. Será que ouvimos bem? Será que algo de especialmente grave para os Madeirenses se esteja a passar e eu nem tenho dado por isso?

O eco das diatribes do "dono" da Madeira não se ouve?! Então mas a Madeira não é uma parcela duma mesma Nação? Autónoma? Até onde?
Será que tanta autonomia já se transformou em independência? Mas se assim fosse porque é que sempre que lhe convém brada a todos os céus que os cubanos do Contenente estão a roubar a Madeira?
Não se consegue perceber. Então, mas os dirigentes da Madeira seriam capazes de gastar tanto dinheiro do OE se não houvese condescendência a mais da parte das Instituições da República?

É como diz, Alda. Não se consegue perceber a falta de reacção dos políticos que representam todo o País. E então não é que quando se aproximam eventos como eleições e aprovação do OE, o discurso sobe de tom até chegar a ultrapassar as raias da difamação!?

Será só chantagem política?...Ou há algo mais que nós desconhecemos?

Um abraço
António

 
At 5:30 da tarde, Blogger Alda M. Maia said...

Acredite que já de há muito me andavam a roer estas perplexidades. Agrada-me saber que o mesmo sucede com o António.

Já reparou que a nossa magistratura do Ministério Público jamais intervém, quando as instituições são, praticamente, vilipendiadas? Não existe nada no nosso código de procedimento penal que salvaguarde o que deve ser respeitado por todos nós?

Mais me irrita saber que aquele homem é Conselheiro de Estado!

Um grande abraço e um beijinho à Zaida
Alda

 
At 12:50 da tarde, Blogger Ferreira-Pinto said...

Alberto João Jardim é um demagogo, populista, que costuma vociferar contra tudo e todos quando mais lhe convém e que se habituou a ser tratado com condescendência inusitada por parte de instituições e seus representantes.

Acintoso, deselegante seria outros mimos que se poderiam dispensar à personagem.

Violou bastas vezes e de forma clara o Código Penal; sucedeu-lhe algo?
Não.

E contudo veja-se que o crime de difamação e injúria, por exemplo, previstos nos artigos 180º e 181º do Código Penal têm, por força do disposto no artigo 184º, os limites agravados quando os visados forem pessoas previstas na alínea l), nº 2 do artigo 132º (membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Representante da República, Magistrado, membro de governo próprio das Regiões Autónomas, Provedor de Justiça, governador civil, por exemplo, no e, por exemplo, no exercício das suas funções ou por causa delas).
Nestes casos, nem é preciso acusação particular, bastando queixa ou participação (artigo 188º).

Contudo, também seria conveniente recordar que normalmente os representantes do Procurador-Geral da República nas comarcas se refugiam na costumeira “luta política”, “liberdade de expressão e política” para nunca levarem as coisas até ao seu termo.

O que, quanto a mim, é uma idiotice pegada porquanto aos senhores políticos também se deve exigir civilidade, respeito e educação; veja-se, por exemplo, que quando um ministro da Economia faz um sinal de chifres ou de orelhas de burro se levanta um clamor, mas quando um deputado chama ao mesmo mentiroso ou outro deputado manda um colega “vai para o caral…”, nada sucede!

Estranho e muito, portanto, os silêncios e as cumplicidades.
O Presidente da República vai à Madeira e Alberto João Jardim manda encerrar a Assembleia Regional e aquele nada diz?
O Presidente da República também não tem nada a dizer quando Alberto João Jardim avança com uma obtusa proposta de revisão constitucional onde pior que a proibição do comunismo (verdadeira cortina de fumo) foi avançar com a proposta de criar o Presidente da Região Autónoma com poderes de veto e de convocar referendos?
O Presidente da República também nada tem a dizer quando o PND vê um seu meio de expressão política ser derrubado a tiro nas proximidades dum evento do PSD?

E o PSD nacional também a isto nada tem a dizer?

 
At 5:25 da tarde, Blogger Alda M. Maia said...

Viva, Senhor Advogado!

É homem de leis, não é? Li isso no seu blogue (blogue que, sinceramente, me diverte). Pelo menos, assim o entendi e penso não errar.
Pois então, estou duplamente satisfeita. O seu comentário vem responder às minhas perguntas. Muitíssimo obrigada, amigo Ferreira Pinto - repare bem que não usei o termo senhor!

Se não é necessária uma “acusação particular, bastando queixa ou participação (artigo 188.º)", mais uma razão para eu insistir: não seria de competência dos senhorinhos que nos representam no Parlamento? Ao menos esses, visto que fomos às urnas elegê-los, a fim de nos representarem.

Por que não abrem um vigoroso debate parlamentar sobre esta vergonha da política portuguesa e comprovarem que se demarcam de arrogâncias, pouca clareza administrativa e grosserias? Ou será que os rabos-de-palha pesam de tal maneira que os fazem estar sentados e mudos? Não acredito. Ainda creio que haja por lá muito boa gente. Acontece que, por vezes, caem em letargo. Enquanto dormem ou fazem palavras cruzadas, esquecem-se do motivo por que foram eleitos.
Ah! esquecia-me dos colegas de partido!...

Não me fale das falsas interpretações da liberdade de expressão! Quando serve defendê-la, séria e justificadamente, olham para o outro lado; se convém, quantos gritinhos histéricos em defesa dessa sacrossanta liberdade.

Para Berlusconi, os seus piores inimigos são os Procuradores da República, pela simples razão que eles, lá, actuam. Bem gostaria de ver, por aqui, o mesmo empenho ou uma vigilância mais atenta.

Relativamente ao Sr. Presidente da República, reserva a sua loquacidade para mandar recadinhos ao Governo. Que mais pretende?
Sempre bem-vindo
Alda

 
At 7:13 da tarde, Blogger Fada do bosque said...

E como está tudo dito, venho aqui deixar um beijinho e parabéns pela forma como escreve e ensina!

Beijinho

 
At 10:16 da manhã, Blogger Ferreira-Pinto said...

Minha cara, folgo em saber que me lê e que se diverte.
Valha-nos isso, pois é isso mesmo que pretendo ... falar de coisas sérias dando a aparência que se brinca!

Sobre a questão da queixa, tem de ser o visado a fazê-la. Há logo aí um bom espartilho à acção da Procuradoria, embora esta folgue muito as costas em crimes que são verdadeiramente de natureza pública. Noto, por exemplo, e sem qualquer acinte, que as preocupações de Saldanha Sanches e Maria José Morgado parecem não chegar aos calhaus das praias madeirenses, por exemplo!

Quando falava das questões da liberdade de expressão e luta política referia-me mesmo ao contrapeso que as magistraturas por vezes adoptam neste domínio; ainda recentemente um jornalista que comparou Sócrates a Cicciolina foi absolvido; conheço um cidadão que enquanto autarca duma freguesia chamou "mentecapto", "despenteado mental" e que o visado (um vereador) andava a precisar de "despoluir a merda que tem em vez de cérebro" e foi aboslvido porque era normal num quadro de luta política as coisas serem assim.

 
At 7:08 da tarde, Blogger Alda M. Maia said...

Linda Fada dos Bosques: olhe que eu não ensino nada nem ousaria fazê-lo. Gosto apenas de “conversar” sobre aqueles assuntos que mais captaram ou captam a minha atenção.
Muito obrigada, todavia, pelas suas bonitas palavras.
Um beijinho, menina Helena.
****
Se os processos acabam desse modo, amigo Ferreira Pinto, porque tudo é incluído numa superficialíssima análise da “liberdade de expressão”, em contendas políticas, devo inferir que a dignidade das pessoas desaparece, vale zero, e a bandalhice assume foros de legitimidade.
Mas que raio de justiça é esta? Fico indignada, acredite.

 

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