CARTA ABERTA DE ACADÉMICOS EUROPEUS

PARA A INTEGRAÇÃO DA UE

A iniciativa partiu do Prof. Roberto Castaldi, em 16 de Junho, e em dois dias aderiram mais de cem académicos e altas personalidades europeias.

A carta é dirigida aos presidentes das instituições europeias - Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Eurogrupo, Banco Central Europeu.

O tema predominante é o apelo para que se realizem, no mais breve tempo possível, as quatro uniões indispensáveis para uma União sólida e inspiradora da plena confiança dos seus cidadãos.

Confiemos na esperança de uma plêiade de líderes, num futuro muito próximo, dignos das instituições europeias e sem jamais curvar a espinha a economias poderosas.

Eis o texto da carta aberta aos excelentíssimos de turno:

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Excelentíssimos Presidentes

"No próximo Conselho Europeu, apresentareis um relatório crucial sobre a reforma da União Económica e Monetária que fixará a agenda política da integração europeia para a legislatura em curso.

Podeis basear-vos sobre o sucesso da integração europeia cujo núcleo é a compartição da soberania através de instituições democráticas supranacionais. Deveis partir das lições apreendidas da crise: não podemos viver num mercado único com uma moeda única e 19 políticas económicas e fiscais.

O reconhecimento da insustentabilidade de longo prazo desta assimetria tinha levado os vossos antecessores a estabelecer, no documento de Dezembro 2012, Towards a Genuine Economic and Monetary Union, os objectivos das uniões bancária, fiscal, económica e política.

Os cidadãos europeus esperam dos Senhores uma visão ambiciosa do futuro da Europa, com um percurso claro e prazos certos, a fim de atingir estas uniões e criar uma União Europeia mais eficiente e democrática.

A acção importante do Banco Central Europeu atenuou a pressão dos mercados e, hoje, a União Monetária assemelha-se a uma criança abandonada da qual ninguém queira cuidar.

Desde 2012, por falta de vontade política dos Estados-membros, apenas houve progressos significativos no que concerne a União Bancária. Mas sem progressos em relação às 4 Uniões, a crise poderia ainda piorar.

Os instrumentos de emergência, digamos o Mecanismo Europeu de Segurança, deve ser reposto no quadro jurídico da União e transformado num Fundo Monetário Europeu, administrado por um Vice-presidente da Comissão, o qual também deverá ser o presidente do Eurogrupo. Encarregar-se-á de gerir uma capacidade fiscal e de empréstimo, fundada sobre recursos próprios, pelo menos para a Eurozona, sob o efectivo controlo democrático do Parlamento Europeu.

Isto é essencial para uma política económica europeia, para investimentos destinados ao crescimento e para passar da solidariedade entre os estados à solidariedade entre os cidadãos.

A crise mostrou a ineficácia da mera coordenação das políticas económicas e fiscais nacionais e a parálise produzida pela unanimidade. Os Estados-membros têm agora mais vínculos de orçamento que num sistema federal plenamente desenvolvido, mas sem beneficiar de um orçamento e de políticas federais. Deste modo, a Europa não consegue superar a crise. O completamento das uniões, bancária, fiscal, económica e política, é necessário para conduzir a UE a uma estável e sustentável prosperidade económica e social.

A integração diferenciada pode conjugar o aprofundamento da Eurozona com o desejo de alguns Estados-membros de reduzir o seu nível de integração, sem, todavia, dar-lhes um poder de veto sobre as necessidades dos cidadãos europeus.

O desvio do focus estratégico americano sobre o Pacífico criou um vazio de poder que promove instabilidade, inteiramente à volta da Europa, de Este a Sul.

A Europa deve passar de consumidora a produtora de segurança. Somente os Estados de dimensão continental – como USA, China, Índia, Rússia e Brasil – contam no mundo global.

A UE deve avançar para a União Política com uma única política estrangeira de segurança e de defesa, a fim de estabilizar os seus confins, enfrentar as actuais ameaças e os desafios geopolíticos.

O início de uma Cooperação estruturada permanente sobre a defesa é uma questão de vontade política e não de recursos, visto que os países “Euro-Plus” têm a segunda despesa militar do mundo.

O “todo o necessário” do presidente Draghi foi crucial no momento mais difícil da crise. O vosso Relatório deveria ser o “todo o necessário” político da parte de todas as instituições da União. Deveria fornecer um percurso e prazos fixos para completar a união bancária e criar a união fiscal, económica e política dentro do período desta legislatura europeia. Se isto implica uma alteração dos Tratados, que seja feita. 

Os cidadãos têm necessidade de uma visão e de um percurso para uma Europa fundada sobre a democracia, a solidariedade e a subsidiariedade; nada mais poderá restituir a confiança na União. A alternativa é a difusão de uma percepção social de um declínio, inevitável e irreversível, que alimenta o populismo, o nacionalismo e a xenofobia.

A liderança implica uma responsabilidade em relação aos cidadãos de hoje e de amanhã. Os europeus contam com a vossa liderança, responsabilidade e visão para os tirar, assim como à sua União, fora da crise.”

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Este documento foi publicado no jornal La Repubblica em “20 / 06 / 2015, citando alguns nomes das ilustres personagens que o assinaram.

Os sublinhados são meus.