É DE MAIS!

Ouvem-se as notícias, lêem-se os jornais, procuramos compreender, sem acrimónias nem complacências, o que se passa neste país, mas o esforço demonstra-se baldado.

Ponhamos de lado, então, as acrimónias ou complacências e tentemos deixar em liberdade a irritação irrefreável que nos assalta diariamente, condensando-a num único conceito: dentro da nossa democracia, nunca se viu um governo tão desastroso e de tão ínfima qualidade como o que, actualmente, administra Portugal. Precisamente num período de crise gravíssima que o estrangula e onde seria imprescindível um staff de pessoas com as mais altas competências e qualificações que o governasse com dignidade e segurança!                 

Certamente que há excepções e alguns ministros dignos de respeito, mas são poucos.

Avulta, por indecência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, um senhor que declarava, antes da tomada de posse, “ter deixado funções em 30 organismos, entre os quais três grupos bancários, sociedades, fundações, comissões o escritório de advocacia PLMJ. Que tinha integrado, em simultâneo, órgãos sociais não-executivos da CGD, do BCP e do BPI que acumulava com a presidência do conselho superior da SLN e a vice-presidência do conselho consultivo do BPP, além de ter presidido à FLAD entre 1988 e 2010”  - São José Almeida, Público – 12/10/2013

Este normalíssimo ser humano como encontrava tempo para tantos encargos? Qual excepcionalidade de competências o tornava tão procurado ou tão introduzido em lugares de relevância económica e financeira?

Excelso para todos estes cargos, pelos vistos; execrável como chefe da nossa diplomacia.

O improvisado diplomata Sr. Machete, com a sua inconcebível entrevista à Rádio Nacional de Angola, muito bem aproveitada pelo Governo angolano, provou-nos o que significa promover para cargos importantes, sobretudo governativos, as sólitas personagens sempre prontas para todo o serviço.

 O caso foi largamente analisado, comentado, criticado asperamente, mas sem consequências.

É de mais, portanto, vermos Rui Machete, imperturbável e sem um mínimo de vergonha, continuar a conduzir a nossa diplomacia, quando respiraríamos de alívio se tivesse apresentado a sua demissão ou o Primeiro-Ministro o tivesse levado a esse passo. As justificações destes dois senhores, a tal respeito, soam como ofensas à idoneidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Repito, é de mais termos de suportar todas estas incongruências e arrogâncias.

Orçamento do Estado 2014 – “Empobrece o presente; Hipoteca o futuro” (Grupo Economia e Sociedade).

 Li com atenção o que foi publicado sobre a ceifa nos diversos sectores.

Indignei-me quando cheguei ao sector Educação e verifiquei os critérios de uso da foice: “Menos 500 milhões no básico e secundário. Inferior de cerca 8% à fatia de 2013”.

Será também reduzida a verba destinada à educação pré-escolar. Em contrapartida, eleva-se de 2 milhões as transferências para o Ensino Particular e Cooperativo – de 238 milhões -2013 a 240 milhões -2014.

Financiar o Ensino Particular onde não exista oferta pública, é justíssimo e aconselhável. Porém, em quaisquer outros casos, quando se fazem cortes em todas as direcções, sobretudo na função pública, esse financiamento é inadmissível e lesivo da qualidade que o Estado, impreterivelmente, deve garantir ao Ensino Público.

Defendem o princípio, e lêem-se muitos artigos defensores dessa causa, que os pais têm o direito de escolher o tipo de escola, privada ou pública, que os filhos devem frequentar. Logo, o Estado deve respeitar esse direito, financiando-o.

Francamente, este país perdeu a noção ou nunca procurou saber o que significa, num Estado de direito democrático, a existência e predominância obrigatórias de uma excelente Escola Pública para todos os seus cidadãos. É a Escola Pública, e somente esta, que o Estado é obrigado a proteger, garantir e financiar.

Se os pais preferem uma Escola Privada onde já existe a alternativa da Escola Pública, quem lhes subtrai essa faculdade? Que paguem um serviço privado e não pretendam direitos ad hoc para as suas preferências.

Também aqui, é de mais o descaramento deste Governo que não esconde a protecção de interesses que nada têm que ver com a sua função de administrador e zelador da coisa pública. É caso para insistir na pergunta: o Governo está ao serviço de quem e de quais interesses?

As privatizações a esmo, sobretudo do que dá lucros ao Estado, como se justificam? Mas isto dá assunto para outra conversa.

O Ensino Superior e Ciência também serão afectados pelos cortes orçamentais de 4,1%. 

É de mais a suportação desta arbitrariedade e indiferença, perante um dos motores principais que introduzem o progresso num país, isto é, a Educação!

Até quando?