“APERTAR O CINTO”
EVASÃO FISCAL

Globalização de uma crise inesperada (?) e explodiu o desastre nas contas públicas. Desapareceram optimismos encorajadores, mas que eram puramente ilusórios. Impôs-se a urgência de medidas draconianas.

Cortes na despesa pública. E nas benesses dos privilegiados?
Sacrifícios gerais e exigência de sentido de responsabilidade.
Resumindo: ponto final na ostentação e gastos de riquezas que não se possuem, o que significa “apertos de cintos” para todos os cidadãos. Mas será mesmo para todos?

Há um facto que não deve ser colocado na penumbra. É ou não é verdade que a dívida privada é superior à dívida pública?
Abstraindo as empresas com graves problemas e instituições com dificuldades, sobre as dívidas restantes seja permitido colocá-las no prato das perplexidades.
Quando se pensa em greves gerais, protestos ou revoltas, não seria preferível fazer um pequeno exame de consciência e repensar no modo como até agora expendemos nas nossas necessidades e as expandimos?

“Bruxelas impôs estas directivas e temos de as aplicar”: esta é a justificação que o Governo italiano apresentou.
Evidentemente que foi Bruxelas, não a irresponsabilidade dos Estados esbanjadores, cujos dirigentes pensavam mais na conservação de votos eleitorais que aplicar decisões ou reformas impopulares, mas oportunas e indispensáveis!

O nosso Primeiro-Ministro perdeu, nas últimas eleições, uma excelente ocasião de se dirigir aos eleitores com uma franqueza total sobre o “monstro-crise” que pairava sobre o País. Teria demonstrado coragem se tivesse indicado, sem rodeios nem douramentos de pílula, as medidas austeras que seria obrigado a introduzir nos programas de governo. Se os eleitores o não premiassem, significaria que gostam de ser enganados.
Mas seguiu as praxes do costume, infelizmente.

É inegável que a crise financeira contribuiu, com um forte empurrão, para a queda de tantas certezas de um statu quo que parecia estável. Paralelamente, pôs na berlinda factores muito negativos que medravam num quase silêncio tácito da maioria dos cidadãos comuns e dos políticos.

Um deles, e que fortemente incide no desequilíbrio do orçamento de Estado, é a evasão fiscal. Um cancro erosivo, claramente contribuidor para o défice desse Estado.
O Governo enumerou as medidas de austeridade que porá em acto; não me apercebi de uma determinação de potenciar a luta contra este cancro.

“Quando todos pagam, paga-se menos”, verdade sacrossanta. O problema, todavia, é fazer compreender isso a quem os impostos deve pagar, pois não é entendida como verdade sacrossanta, mas como uma máxima abstrusa, inacessível à inteligência comum.

Tommaso Padoa Schioppa, conhecido economista italiano (um dos “pais fundadores do Euro”), foi ministro da Economia/Finanças (um único ministério) de 2006 a 2008.
Nesse período, a luta à evasão fiscal italiana foi sem quartel e profícua, mercê de normas oportunas e seriamente aplicadas. Com a queda do governo Prodi e reentrada de Berlusconi, tudo saltou.

Com muita naturalidade, Padoa Schioppa emitia opiniões que desencadeavam protestos e aplausos.
“A polémica anti-impostos é irresponsável. Devemos ter a coragem de dizer que os impostos são uma coisa belíssima e civilizadíssima; um modo de contribuir, todos juntos, para bens indispensáveis, como a saúde, a segurança, a instrução e ambiente”.

A oposição não perdeu a oportunidade de mostrar-se indignada. “Meter as mãos nos bolsos do cidadão”, não, senhor! Classificar como belíssimo o pagamento de impostos?! vade retro satana!

A resposta foi um comentário não menos interessante:
“A quem diz que metemos as mãos nos bolsos dos cidadãos, respondo que são os defraudadores do fisco que metem as mãos nos bolsos do Estado”.
Muito bem dito!

De evasão fiscal, na Itália, fala-se e escreve-se exaustivamente, talvez porque é um dos países onde mais se foge aos impostos e onde os jornais se empenham a informar, verdadeiramente, os seus leitores.

As estatísticas de fugas ao fisco, em cinco áreas precisas, são de arrepiar: alude-se a cerca de 156 mil milhões de euros, por ano, subtraídos ao erário.
Essas áreas de incivilizados dizem respeito à “economia submersa (paralela); economia criminosa; evasão das sociedades financeiras; das big company; trabalhadores autónomos e pequenas empresas”.

Parece-me que se trata de tiques epidémicos!

Viremo-nos para o nosso lindo País. No jornal Público de ontem, num pequeno espaço da última coluna, lê-se a seguinte notícia: “Fuga ao fisco. Economia paralela vale 30 mil milhões”.
Isto na economia não declarada; e nos outros sectores? Quantos mil milhões são sonegados ao que é essencial para um país civilizado, democrático e sempre atento às causas sociais?

O mesmo Público de ontem dedicou as duas primeiras páginas internas às despesas dos vários ministérios. Óptimo serviço. Já sabíamos da indecência dos despesismos de estado; foi útil ao nosso conhecimento a informação, muito completa, sobre os pormenores desses gastos.

Por que razão este jornal, tão atento e persistente nas criticas aos governantes – e muito bem – não dedica serviços idênticos, mais incisivos, sobre os espertalhões de economias fantasma para o fisco?

Por que somos tão pouco informados sobre esta matéria? Porque deverão escavar em zonas proibidas ou desaconselháveis?

Alda M. Maia