CONFLITO DE INTERESSES

Nestes últimos dias, na Itália, rebentou a enésima polémica entre oposição e forças governativas. O casus belli é uma proposta de lei que regulará, finalmente, o famigerado conflito de interesses que, naquele país, atingiu foros de indecência com a subida de Berlusconi a primeiro-ministro. E uso a palavra “indecência” sem a mínima hesitação.

A oposição, sobretudo “Força Itália”, o partido berlusconiano, lançou-se em críticas indignadas, pois afirma que se trata de uma lei intencionalmente punitiva. Ameaça obstrucionismo, batalha quase "barricadeira" - e foi esta gentinha eleita para um parlamento que deve decidir sobre os problemas económicos, financeiros, sociais e morais do país!...

Punitiva não é, certamente. Mas que Berlusconi seja o paradigma de uma anomalia inadmissível em qualquer país democraticamente sério, isso é inegável.
Ademais, ninguém o obriga a exercer uma actividade política, condicionando o interesse público aos seus interesses privados (conforme os amplos exemplos que deu, na passada legislatura) A resolução do problema é facílima. Que escolha: ou os seus poderosos e extensos interesses ou um cargo político.

“A lei italiana sobre o conflito de interesses, acima de tudo, diz respeito a Berlusconi, porque não se conhece ninguém que possua um partido, três redes televisivas, grandes jornais, grandes casas editoras e a 14.ª maior fortuna do mundo” (Fulvio Colombo, no jornal L’Unità).

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Para não falar de uma equipa de futebol (Milan), companhias de seguros e por aí adiante! Inclusivamente, até faz concorrência aos artistas de cabaret, pois não perde ocasião de se exibir na interpretação de cançonetas adocicadas e de contar anedotas – insulsas!

E agora pergunto: mas os defensores de Berlusconi, isto é, dos interesses de Berlusconi, não sentirão um mínimo de pudor quando se manifestam daquele modo, esquecendo o que significa a decência de um cargo público dentro de uma administração límpida?
Não, não sentem; nunca o sentiram.

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Há uma realidade, no nosso País, que não se pode chamar conflito de interesses, mas que, eticamente, anda por ali perto. Refiro-me aos “Pereceres”, as consultas a pessoas singulares ou a órgãos alheios à função pública.
Sempre me interroguei sobre esta prática já consuetudinária.
É legitimamente oportuna? Na pletora dos funcionários do Estado, não existem elementos altamente qualificados – em qualquer ou em todos os sectores – que possam, técnica e juridicamente, resolver problemas, desfazer dúvidas, sugerir caminhos? Eu penso que haverá, mas que não se lhes dá o valor nem a responsabilidade que os deveria distinguir.

Se não existem, não seria aconselhável, então, assumir ou preparar funcionários competentes, a fim que os pareceres externos se tornem excepção?
Ao erário público, quanto custam os PARECERES?
Alda M. Maia