UNIÃO EUROPEIA,                             

OS CAPRICHOS DE ALGUNS ESTADOS-MEMBROS

Chamemos-lhe “caprichos”, porque não creio sérias nem de bom senso algumas decisões de certos países-membros, quando omitem ou fingem esquecer-se que fazem parte de uma união na qual a democracia é norma primária.

Esses Estados aderiram voluntariamente, logo, respeitem e revigorem estas normas, pois é um dever, uma obrigação viver dentro de uma democracia real e seriamente estabelecida. Infelizmente, verificam-se alternâncias que não caminham dentro da estrada justa e o destino a que conduzem opõe-se a essa finalidade, isto é, à democracia, tout court.

Quando um dos pilares da democracia, o poder judiciário, é alvo de reformas improvisadas e fora de qualquer contexto que as justificasse, quais os fins políticos destas iniciativas?

Lêem-se notícias e artigos de opinião sobre o que vai sucedendo na Polónia, país que aderiu à União Europeia em Maio de 2004. São informações que deixam perplexidades, não somente quanto à intangibilidade dos três pilares dos regimes democráticos, quanto à falta de uma voz de advertência, peremptória, provinda da União.

Esta emite advertências, mas tão débeis e inconsistentes que, quer a Hungria – outro país que abafou as regras democráticas – quer a Polónia continuam impertérritas nos seus desígnios antidemocratas.

Consideremos estes países centro-europeus, vítimas do domínio soviético por longos anos; e quando se escreve domínio entende-se a falta absoluta de liberdade que conduz a uma submissão anulante e vexatória.

Qual é a natureza, portanto, do impulso do actual Governo polaco a pôr em risco a autonomia do poder judicial? Penso que a explicação será difícil.

A sociedade civil não a compreendeu e em todas as cidades polacas foi para a rua protestar energicamente.

O Presidente, Andrzej Duda, decidiu pôr o veto às leis sobre o Supremo Tribunal de Justiça, as quais seriam um grave risco para a autonomia do poder judicial.

Conclusão: bom senso do Presidente da Polónia e da população, onde avultaram os jovens.

Um péssimo exemplo da classe política que traiu quem lhe deu a maioria e nada aprendeu com o passado.