REFORMA DO ESTADO

OU RETOMA DA DIGNIDADE DO ESTADO?

A “Reforma do Estado” é o chavão que os colaboracionistas da Troika encontraram e brandem com o entusiasmo próprio de quem deseja apenas agradar e ser premiado. Verdadeiramente, estes colaboracionistas não dizem reforma, mas “refundação do Estado”: por estes senhores?!

No que consista e em que medida este reformismo deva ser aplicado e desenvolvido, os membros do Governo português caminham às apalpadelas. E como continuam desorientados, entenderam que a melhor solução seria recorrer a técnicos externos, mas com recadinhos sobre os alvos a atingir.

E assim, eis-nos perante o relatório do incoerente FMI.

E não querem ficar por aqui! O Senhor Primeiro-Ministro, Passos Coelho, já comunicou que “outros contributos foram pedidos, nomeadamente à OCDE”.

A que outras organizações internacionais entendem apelar e como custearão tais pareceres? Além disso, onde está o brio, o pundonor e a inteligência de quem foi eleito para altos cargos políticos e se pressupõe tenha a acuidade necessária, em casos de incompetência ou impreparação, de saber atrair os melhores cérebros do país como conselheiros ou colaboradores?

Não existem pessoas altamente qualificadas em Portugal, em todos os campos do saber e da experiência, a quem se possa recorrer?

Li que no final deste mês ou princípios de Fevereiro, haverá uma série de reuniões organizadas por Miguel Poiares Maduro, professor de Direito no Instituto Universitário Europeu em Florença, a fim de “debater as saídas para a crise e a viabilidade da reforma do Estado”.

O Prof. Poiares Maduro esclarece que “o objectivo é fomentar o debate, dando oportunidade ao Governo de ouvir especialistas em diálogo aberto e franco”.

Só lamento que esta iniciativa ou similares se não tivessem efectuado no início da actual legislatura. Além de um apreciável acervo de sugestões para o ajustamento dos graves problemas económicos e financeiros que nos afligem, seria uma obra de caridade abrir horizontes e iluminar as mentes, política e tecnicamente tacanhas, de quem nos governa.

Obviamente, esperando que o Governo aceitasse, estudasse e aplicasse tais sugestões onde fossem oportunas e praticáveis, despojando-se da arrogância e petulância que o têm caracterizado… o que seria um milagre!

No que concerne o relatório do Fundo Monetário Internacional sobre os cortes na despesa pública e a reforma do Estado, o factor que mais me atingiu foi a incoerência manifestada por esta instituição.

Nos últimos tempos, altos dirigentes do FMI manifestaram-se abertamente sobre os efeitos negativos da austeridade imposta aos países da zona euro com graves problemas orçamentais Admitem que erraram as suas previsões, sistematicamente, durante esta crise. Acrescente-se que erraram nesta crise e tem errado noutras.

Estes técnicos, sempre muito bem preparados a predicar sobre as “consolidações orçamentais” – com inteira razão onde há descuidos, megalomanias e desperdícios – como vêem o drama do desemprego, quando apenas consideram cortes e mais cortes e nada se semeia?

Como podem ser justificadas, nesse relatório, as várias medidas draconianas, muitas rasando o desumano, aplicadas ao povo português e em certos pontos – piorando a questão – baseadas em dados incorrectos?

Escolheram Portugal como cobaia, indiferentes a erros estatísticos, para melhor estudar o fracasso da austeridade?

O instituto económico alemão ZEW, analisando a situação de 15 países europeus entre 1980 e 2010, chegou á conclusão que para pôr em ordem as contas do Estado não é essencial que o ministro das Finanças seja um economista: “as suas qualidades pessoais e a sua experiência política são muito mais decisivas”.

Quanto maior é a experiência política que o ministro absorveu, fazendo parte de governos precedentes, mais baixo é o défice do orçamento.

“Traduzido em cifras: verificou-se que a relação dívida/PIB baixa de 0,26% por cada ano acrescentável em que o ministro das Finanças permanece no cargo e de 0,21% por cada ano em que fez parte do governo no passado”.

Os dados mais baixos encontram-se em Portugal: a nossa média é de dois anos de experiência governativa, antes de se tornar ministro das Finanças.

Na Grécia é de 3,3. – La Stampa, 10 / 01 / 2013

Medite, Dr. Vítor Gaspar, e abandone essas pretensões de infalibilidade: não é o caso.

Reforma do Estado? Primeiro seria oportuno recuperar a dignidade do Estado português, pois este Governo tudo tem feito para a diminuir ou apagar.

De seguida, embora sempre dentro de sacrifícios necessários - mas estes serão suportados, finalmente, com aprumo – abrir-se-ão caminhos com mais viabilidade, dentro da Europa, porque saberemos convencer e não mendigar aprovações ou solidariedade.