O RIDÍCULO TAMBÉM DESTRÓI

E sempre o caso Freeport, ementa prelibada da diária jornalística!
Outras iguarias, também dignas da mesa de quem deveria comentar, informar, investigar, protestar e exigir clareza nos elementos que as compõem, parece que não são merecedoras de tamanha atenção.

Pior para quem deseja amplas e incisivas informações sobre tudo o que se passa, ou passou, no nosso País, envolva lá quem envolver: conselheiros de Estado, ministros, ex-ministros, amigos de ministros, banqueiros, etc., etc.!

Se houve desses casos – há sempre desses casos - publica-se apenas o suficiente para que se não diga que jornais e outros meios de comunicação os ignoraram.

Entrar em “reportagens de investigação”, insistir e revirar os casos de cima para baixo e de baixo para cima, ou pô-los do avesso e de través com isenção e objectividade, isso já vai além do jornalismo que observamos.

Contudo, numa função quase generalizada, tem sido exemplar: dar voz - talvez inconsciente, quem sabe!... – ao enfado de castas, corporações e interesses que se crêem intocáveis: não será este um dos factores que mais serviu para gigantear o caso Freeport?
Mas ocupemo-nos de notícias mais frescas.

Finalmente apurou-se que houve pressões! O inquérito será convertido em processo disciplinar contra o presumível autor, isto é, o Dr. Lopes da Mota.

Acho muito correcto que se dê andamento a esse processo disciplinar. Acharia mais correcto ainda se José Luís Lopes da Mota, procurador-geral adjunto, se auto-suspendesse de presidente do Eurojust.

Foi investigado, manda o bom senso que se auto-suspenda e aguarde o desenvolvimento e conclusão do processo disciplinar.
Nessa posição, melhor se defenderia e cercearia, logo à nascença, todas as causas de embaraço e motivos para especulações.

Há muitos aspectos, no entanto, que me deixam perplexa.

Em toda esta espécie de interminável telenovela judiciária, qual se me apresenta o processo Freeport, nenhum ingrediente tem faltado. Último, e para emprestar-lhe maior suspense, as pressões sobre os magistrados titulares deste processo.
E é aqui que se desencadeiam todas as minhas perplexidades.

Não se pode ignorar que a revelação das alegadas pressões foi dada a público com um bem orquestrado rufar de tambores.
Os senhores magistrados do Ministério Público não se pouparam em declarações. Como donzelas pudicas que foram apalpadas, quiseram levar, tal ousadia, ao conhecimento do Presidente da República.

Nessas iniciativas, houve a finalidade de conceder maior espectacularidade a um facto carente de maior consistência ou, pelo contrário, configurava uma ingerência inadmissível?
Inadmissível ou não, ouso exprimir-me, contrariamente a tantas doutas opiniões, com aberta sinceridade: tais iniciativas pareceram-me mais ridículas que plausíveis, e por vários motivos.

É ou não é a Magistratura um dos poderes do Estado que goza de total independência?
Se os dois magistrados do Ministério Público, Vítor Magalhães e Paes Faria, foram pressionados, que tipo de pressões tiveram de suportar?
Houve pressões ameaçadoras? Se o foram, por que razão não aviaram um imediato processo a quem as efectuou, sem perder tempo com os já consagrados comunicados ou declarações à imprensa, escrita ou falada?

Se não era matéria para um processo penal, por que não denunciaram, acto contínuo, estas pressões ao Conselho Superior do Ministério Público, sem tanto escarcéu nem uma teatralidade que definirei infantil?

Uso o termo infantil, porque não vejo outro melhor para classificar uma situação que seria facilmente neutralizável: bastaria responder com severidade e firmeza, deixando bem explícito que não admitiam intromissões de qualquer género e de quem quer que fosse (com ou sem ameaças), num processo que necessitava de muita clareza e serenidade. E prosseguiriam, impertérrita e seriamente, na missão que deveriam levar a cabo.

Mas era isto o que se desejava? Se não era, ponderaram bem as consequências, no que concerne a dignidade e independência do poder judicial?
Não lhes passa pelo entendimento que tanta praça pública, tantas externações… e tanto sindicalismo, acrescento, corroem o património, indispensável, da credibilidade de um magistrado?

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Como episódio lateral, um outro evento que também não hesito em colocar no sector das estranhezas.
Mas em vez de estranheza, insistamos no vocábulo ridículo, porque o é.

O Professor Vital Moreira, líder do PS para as eleições europeias, exprimiu o que pensava sobre a aconselhável auto-suspensão de Lopes da Mota de presidente do Eurojust.
Disse o que qualquer pessoa equilibrada e ciosa da sua independência de avaliação diria. Logo, nada de estranho.

Para o Dr. Paulo Rangel, porém, não é normal e colheu a ocasião para atacar o adversário: “as vozes do coro do PS não se entendem; Vital Moreira desafinou e por aí se vê que andam desnorteados” – grosso modo, foi este o seu ruidoso comentário.

Quando é que o Dr. Paulo Rangel compreenderá que a independência de um juízo ponderado é a melhor qualidade de um verdadeiro político?

Quando é que falará menos e calibrará, atentamente, a verborreia que não se cansa de ostentar?
Aliás, talvez fosse melhor eliminá-la, substituindo-a com argumentações válidas e criteriosas. Qualidades, neste sentido, não lhe faltarão.

Última pergunta: quando é que o Dr. Paulo Rangel começa a falar da Europa aos seus eleitores? O mesmo diria aos demais candidatos, qualquer que seja o partido que representam, pois falam de tudo, menos do tema por que serão votados.

Alda M. Maia