TTIP: ESTAMOS BEM INFORMADOS?

Transatlantic Trade and Investment Partnership – “Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento”, o famoso TTIP, tratado muito controverso, pouco claro e debatido em grande segredo entre Estados Unidos e União Europeia.

Um tratado transatlântico de enorme impacto para a economia, problemas de trabalho e bem-estar das respectivas populações não deveria brilhar por transparência e uma acessibilidade correcta a todos os capítulos do tratado?

Já muito se escreveu sobre o TTIP. Sempre segui este assunto com grande interesse. Normalmente, são análises aprofundadas, opiniões que expressam perplexidades e conclusões, quase sempre mais negativas do que positivas para os países-membros da União Europeia. Em 03/11/2014 já tinha resumido  o que, então, assimilara.

Ontem, no jornal Público, em seis páginas explanou-se todo o panorama que envolve a “Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento”.

 Nas dez colunas das páginas sexta e sétima, foram exaustivamente explicadas, por vários autores, as “Ameaças e oportunidades do TTIP para Portugal”.

Oportunidades: não serão mais quiméricas do que uma realidade na qual se pode acreditar?

Os produtores, na indústria agro-alimentar europeia, regra geral, são formados por pequenas e médias empresas. Se determinadas ameaças se concretizarem, poderão competir com as gigantescas multinacionais USA? Serão esmagados.

Os documentos (textos dos temas em discussão do TTIP) que chegaram às mãos de Greenpeace Holanda denunciam os mecanismos preocupantes das deliberações: eliminar as regras europeias com o fim de aumentar as importações de produtos agrícolas e alimentares americanos; tudo em defesa dos interesses das indústrias, obviamente.

“A falta absoluta de transparência nesta negociação - manifestada, sobretudo, nos negociadores estadunidenses – demonstra, claramente, que as decisões que devem ser tomadas estão bem longe de ser inofensivas. O alarme deriva, antes de mais, das preocupações pela saúde dos consumidores, os quais poderiam adquirir, sem o saber, carne adicionada com hormonas, fruta genericamente modificada, e sabe-se lá ainda qual outro «alimento Frakenstein». – Giampaolo Cadalanu; La Repubblica – 02/05/2016.

As multinacionais também pressionam a fim de que a denominação de muitos produtos desapareça do tratado, o que a Europa não está disposta a aceitar. A UE difundiu uma lista do que definiu as “excelências alimentares”. São 200 excelências, produzidas nos 28 países.

Oitenta e quatro, divididos com equidade, provêm da França, Itália, Espanha, Grécia, Alemanha e Portugal: uma vintena de produtos a cada um destes Estados-membros.

Uma informação inquietante, oferecida pelos documentos de Greenpeace, diz respeito à resolução dos litígios entre os diversos Estados e empresas que contestam qualquer alteração ao TTIP.

Segundo informam esses documentos, parece que a Europa aceitou adoptar os discutíveis arbitrados ISDS (Mecanismo de Resolução de conflitos Investidor-Estado), ignorando o sistema judiciário do país alvo das contestações, sobretudo quando estas são provenientes das poderosas multinacionais, “mais potentes que os Estados soberanos”.

A pergunta é oportuna: os negociadores europeus negoceiam com consciência e ponderação ou ali predomina a superficialidade?

O sistema dos “três árbitros escolhidos pelas partes, especificamente para resolver cada problema que surge” coloca os Estados à mercê das multinacionais, principescamente assistidas por altos expertos na matéria. 

Sentença da ONU: Os “tribunais especiais” para resolver problemas entre Estados e Investidores “São incompatíveis com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos”.

E continuam as perplexidades sobre um TTIP que, se por um lado acena com vantagens económicas, pelo outro arrasa-as com os interesses contrapostos a normas plausíveis.