ESTADO DE DIREITO POSTO EM FRANGALHOS

Congresso do Partido Popular Europeu em Bonn – 9 / 10 de Dezembro - e um discurso onde o Estado de direito foi apresentado como um empecilho à arte de governar um país.
Não entendo referir-me à arte de bem governar, mas à pretensão de manipular a coisa pública.

Após decorridos oito minutos a falar de banalidades sobre a Europa, o orador mudou de registo: “Permitam-me que, agora, fale do meu País.”
Acto contínuo, lançou-se numa catilinária contra tudo e contra todas as instituições desse país democrático a que pertence.
Atacou o Presidente da República, o Tribunal Constitucional, o poder judiciário, a oposição (sempre referida como “a esquerda", quando não “os comunistas”), a imprensa nacional e internacional - na sua opinião, a quase totalidade é da esquerda, obviamente!

O ilustre personagem decidiu expor, aos correligionários europeus, a caterva de motivos que o indignavam e o conduziam a enaltecer as suas “altas qualidades de homem de Estado”, incompreendidas e perseguidas pelo “partido dos juízes”.
Um ataque sem eufemismos, mas servindo-se, como já é seu hábito, de dados irrefutavelmente inventados.

Com um passado cheio de sombras, de desenvolturas ilegais e abusos, a ilustre criatura não admite submeter-se às leis do Estado de direito.
Assim, qual aventureiro da política que é, não teve pejo nem escrúpulos em desacreditar as instituições do País que representa.

Enquanto seguia parte daquela inusitada performance, não pude deixar de reflectir: e se em Bonn, em vez deste indivíduo, falasse um político português, usando o mesmo tom e assunto? Como reagiríamos? Como o receberíamos, quando regressasse a Portugal? À bofetada (nunca aconselhável) ou com gritos de indignação e repúdio?
Podemos conceber muitas críticas em relação aos nossos representantes, mas há algo que devemos reconhecer-lhes: educação, boas maneiras e respeito pelo nosso País.

Vale a pena ler algumas das muitas bacoradas (é o único termo adaptável) que externou no Congresso do EPP, Partido Popular Europeu. Vejamos.

“Temos um primeiro-ministro super com mais de 60% de preferências. Há a esquerda que ataca o chefe do Governo, inventando calúnias. Quem em mim acredita, reforça ainda mais a sua confiança. Todos dizem: Mamma mia, onde encontramos um homem forte e duro, com os tomates, como Berlusconi? – o tradutor, pudicamente, omitiu esta última expressão.

No nosso País sucede um facto particular. A Constituição italiana diz que a soberania pertence ao povo. O povo elege o Parlamento. O Parlamento faz as leis, mas se estas não agradam ao partido dos juízes da esquerda – a esquerda, para aquele homem, é uma obsessão! – estes dirigem-se ao Tribunal Constitucional que é composto por 11 membros da esquerda sobre 15 e ab-rogam (?) as leis feitas.
Em conclusão, a soberania passou do Parlamento para o partido dos juízes. O Tribunal Constitucional transformou-se de órgão de garantia em órgão político, precisamente porque os cinco componentes nomeados pelo Presidente da República são todos de esquerda, já que tivemos, infelizmente, três Presidentes da República consecutivos todos de esquerda.

Temos, todavia, uma grande maioria no Parlamento que trabalhará para mudar este estado de coisas, mesmo com modificações na nossa Constituição.”

Quantas invenções indignas de um primeiro-ministro! Quanta ignorância! Quanta má-fé!

“O Tribunal Constitucional não ab-roga as leis; anula-as. A ab-rogação exprime um juízo político, cuja competência pertence ao Parlamento.
A anulação é um juízo jurídico, nos termos de validade constitucional, e a pronunciá-lo é o Tribunal Constitucional: em ambos os casos reflecte-se uma avaliação negativa sobre as leis – Michele Ainis, professor de Direito Constitucional.

Somente o digno e actual Presidente da República provém da esquerda e foi eleito pelo Parlamento com o voto geral.
Quanto aos dois precedentes, Óscar Luigi Scalfaro e Carlo Azeglio Ciampi, duas pessoas de alta qualidade moral e política, o primeiro pertencia à Democracia Cristã; Carlo Azeglio Ciampi, ex-governador do Banco de Itália, é um moderado e foi um presidente muito amado pelos italianos.
Os 15 componentes do Tribunal Constitucional são escolhidos entre as personalidades tecnicamente mais competentes e sérias.

Há uma circunstância, em todo este caso, que me deixou escandalizada, e não fui a única: a falta de reacção ou a reacção indiferente - até mesmo de grandes aplausos - à intervenção anómala de Berlusconi, dos congressistas do Partido Popular Europeu.
Que sinais querem enviar estes representantes do centro-direita à Europa?
Admite-se que Peter Hintze, homem de confiança de Angela Merkel, defina o discurso de Berlusconi “verdadeiramente esplêndido”, acrescentando: “Falou como um verdadeiro combatente que luta contra a esquerda europeia”!
Joseph Daul, presidente do PPE: “A intervenção de Berlusconi? Sacrossanta. Fez um óptimo discurso, muito escutado e apreciado.”

Estes senhores aceitariam que as instituições dos próprios países fossem atacadas, enxovalhadas, no modo como o fez Berlusconi, em sede internacional?
Ou a anomalia populista ali demonstrada entra nas suas recônditas preferências?
Eu não creio. E como não creio, só me resta qualificar aqueles congressistas sem um mínimo de dignidade política.

Quanto à Senhora Merkel, também presente, deveria reservar os seus beijinhos a pessoas moralmente límpidas. Um diplomático aperto de mão seria mais oportuno.

Alda M. Maia