DIREITOS UNIVERSAIS?

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” em 10 de Dezembro de 1948, precisamente há sessenta anos – completá-los-á quarta-feira próxima.
Dos 58 países que faziam parte das Nações Unidas, 48 votaram a favor; oito países abstiveram-se (África do Sul, Arábia Saudita, Bielorrússia, Checoslováquia, Jugoslávia, Polónia, Ucrânia e União Soviética); dois não participaram na votação (Honduras e Iémen).

Com o estalinismo imperante, a abstenção da União Soviética e satélites pode considerar-se uma vitória.
Mas parece que um voto contra, depois de a Declaração ter passado pelo crivo de vários órgãos, até chegar à Assembleia Geral, tornar-se-ia indecoroso.
Aplicá-la ou não, no espírito e totalidade dos seus trinta artigos, seria a decência dos dirigentes de cada país quem deveria decidir; na União Soviética – e mesmo na Rússia hodierna – esse género de decência é completamente desconhecido.

Relativamente à Arábia Saudita, muito previsível a abstenção.
Direitos humanos, sim, mas destinados ao género masculino. A “outra parte do céu” que somos nós, as mulheres, essa que se resignasse à função de reprodutora, à subalternidade de respeito ao marido, gestora das lides domésticas e que se deixasse de veleidades quanto a direitos.
Era assim considerada na generalidade dos países; continua a sê-lo na maioria dos países muçulmanos, se não na totalidade.

E qual o papel do nosso País na aprovação deste sublime documento? Nenhum. Portugal só foi admitido no seio da ONU em Dezembro de 1955. Não pôde aderir antes, devido ao veto da União Soviética, em 8 de Dezembro, 1948: uma ditadura que pronuncia um vade retro dirigido a outra! Observado à distância de tempo, o episódio é divertido.

Em apenas trinta artigos, não houve nenhum aspecto referente à dignidade de um ser humano que não fosse enumerado e esclarecido: trinta pedras angulares na Constituição de um qualquer país democrático.

Declaração Universal, direitos universais. Em seis décadas, todavia, esta universalidade não se verificou nem poderia verificar-se. As várias espécies de ditaduras que ainda hoje existem, além de regimes fundamentalistas ou militaristas, obviamente tudo fazem para espezinhá-los; muito menos concebem que as respectivas populações pretendam direitos.

Mas também não nos iludamos que os países democráticos sejam integralmente respeitadores da dignidade dos seus cidadãos. Em muitos deles, verificam-se falhas muito graves: parte desses agravos apresenta-se bem camuflada sob uma presumível necessidade da segurança interna.

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DISCRIMINAÇÕES

Artigo 7.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Na “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, há o artigo 21.º que “proíbe a discriminação em razão da orientação sexual”.

Numa Resolução do Parlamento Europeu sobre a homofobia, em 23 de Abril, 2007, lê-se:
(…) Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a homofobia, a protecção das minorias e as políticas de luta contra a discriminação e, nomeadamente, as suas resoluções sobre a homofobia na Europa, bem como a escalada de actos de violência e de índole racista e homófoba (…)

A França apresentará na ONU, em nome dos 27 países da União Europeia, uma proposta de despenalização universal da homossexualidade.

O observador permanente do Vaticano nas Nações Unidas, Monsenhor Celestino Migliore, opor-se-á: assim o declarou, numa entrevista a uma agência de informações francesa. Vejamos:
(…) “O catecismo da Igreja Católica já de há muito diz que, em relação às pessoas homossexuais, se deve evitar qualquer marca de injusta discriminação – acredito pouco na sinceridade desta asserção!
Aqui, a questão é outra. Com uma declaração de valor político, assinada por um grupo de países, pede-se aos Estados e aos mecanismos internacionais de actuação e controlo dos direitos humanos que acrescentem novas categorias protegidas da discriminação. Não consideram que essas novas categorias, se adoptadas, criarão novas e implacáveis discriminações. Por exemplo: os Estados que não reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo como “matrimónio” serão postos na berlinda e feitos objecto de pressões”.

Estes conceitos de Monsenhor Migliore - reforçados pelo porta-voz da Santa Sé, padre Frederico Lombardi - devem ser lidos duas ou três vezes, a fim de que nos reste a certeza que não compreendemos mal!

Só então, torna-se impossível evitar um desconcerto que não sei em qual onda de sentimentos o deva colocar. Indignação? Náusea? Ou hilaridade perante tantas contorções verbais para nos informar do que já há muito não é mistério? Monsenhor Migliore – mas “Pior”, na lógica estúpida do final do seu arrazoado – é mais uma voz a dar testemunho de que a intolerância e falta de humanidade predominam na Igreja Católica.

Visto que não admitem as uniões de pessoas do mesmo sexo e a palavra “casamento”, nestes casos, soa-lhes como a mais tenebrosa blasfémia, o fundamentalismo, no qual se fecharam, parece que lhes embotou o cérebro.

Não compreendem que se trata de uma justíssima proposta que pretende apenas acabar com discriminações e a perseguição à homossexualidade?

Para os homens do Vaticano pouco importa o que se passa em nove países, onde os homossexuais são passíveis da pena de morte. A prisão perpétua é-lhes aplicada em onze; noutros, e não são poucos, vigoram penas de alguns anos de prisão ou vergastadas - os países muçulmanos distinguem-se nestas especificidades. Na Guiné Bissau, Angola e Moçambique, cominam-se trabalhos forçados. (informações lidas no jornal "La Repubblica").

A pergunta é óbvia: não sentem constrangimento, ou até vergonha, de se verem companheiros de tais países? Pensemos nas barbaridades do Irão, por exemplo!
Que pretende a Igreja Católica dos seus fiéis? Paciência ou rebelião contra tantas incongruências absurdas que o bom senso não aceita nem quer aceitar?

Alda M. Maia