O DISCURSO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Li a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Moura Nunes da Cruz, na abertura solene do VII Congresso dos Juízes Portugueses – 24 / 11 / 2005 – www.infor-direito.blogspot.com

No exórdio, referindo-se a “tempos conturbados para a Justiça, tempos de grande crispação e turbulência”, pré-anunciava uma exposição plenamente concentrada na atitude do Governo: “indelicada, incorrecta e imprudente”.

Aludindo às “boas maneiras”, e certamente essa alusão era dirigida à acção do Governo no modo de apresentar as reformas concernentes ao sector da Justiça, penso tenha razão.

Quando se planeiam reformas que alterarão os tais direitos adquiridos, privilégios, normas consolidadas, sempre fui de opinião que, antes de as anunciar ou dar-lhes oficialidade, se deve tratar, tratar, tratar e jamais cansar-se de convencer as partes em causa da oportunidade e justeza dessas reformas.
Entendo que o Governo de José Sócrates, nesse aspecto, errou

No resto da exposição, vejo apenas uma defesa cerrada das razões dos magistrados. Nem na peroração advirto o mínimo aceno a certas reacções sindicais do poder judicial: nem comedidas nem elegantes - tal foi a impressão que tive, quando assisti a um debate televisivo sobre a matéria.

Se a quase generalidade dos portugueses manifesta descrença na eficiência da Justiça, a que se deverá tal fenómeno? Falta de meios? Falta de funcionários? Ou a falta de experiência de muitos juízes na aplicação das leis, frequentemente absorvidas apenas teoricamente ou mesmo mal digeridas? Onde está aquela preparação e conhecimento psicológico das acções humanas que só a experiência sabe dar a um magistrado?
Certamente que existem óptimos juízes e penso seja a maioria; porém, a percentagem dos que atrás indico é demasiado alta, infelizmente!
Tive conhecimento concreto sobre dois casos, relativos à mesma pessoa que necessitou de recorrer a Justiça, que me deixaram desorientada. Então, quantas vezes me fiz esta pergunta: mas os Srs. Juízes, quando decidem uma sentença, ponderam com extrema atenção e cuidado todos os aspectos da causa que devem julgar? Ponderam bem o prejuízo, moral e monetário, que possa advir de uma sentença mal preparada?

O Sr. Presidente Nunes da Cruz, ainda no seu discurso, insistiu no “ respeito entre órgãos que compõem a organização do Estado” e entendo que, também neste ponto, tem toda a razão. O que eu não sei compreender é como um órgão do Estado, independente, tão importante como a Justiça – para mim a trave-mestra de um estado de direito genuinamente democrático - possa organizar-se em sindicatos! Se ao menos usassem o eufemismo “associação!...

Alda M. Maia