INICIATIVA QUE SÓ PECA
PELA DEMORA
Finalmente! Sucedeu o
que sempre esperei fosse feito por quem de direito, formação cultural e forte
sentido de cidadania.
Notícia do jornal
Público do dia 14/11/2014:
“Mais
de uma centena de personalidades de diversas áreas – incluindo académicos,
escritores, músicos, actores e políticos de vários quadrantes – intentou, no
Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial contra a aplicação do
Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)”.
(…)
A acção judicial foi patrocinada por Francisco Rodrigues Rocha, docente de
Direito da Universidade Lisboa, e a respectiva fundamentação foi preparada a
partir de pareceres jurídicos de Ivo Miguel Barroso, docente da mesma
faculdade, e de Fernando Paulo Baptista, filólogo que publicou um livro em que
analisa o modo como a aplicação do AO90, ao impor a supressão arbitrária das
consoantes “c” e “p”, contribuiu para distanciar a ortografia portuguesa das
principais línguas europeias …
(…)
Este mesmo conjunto de pessoas interpôs também um requerimento à
Procuradoria-Geral da República, solicitando que o Ministério Público intente
uma acção pública contra a “imposição inconstitucional” do AO90.
É uma iniciativa
digna de todo o louvor e só lamento que esta Acção Judicial e outras
iniciativas similares não tivessem sido interpostas mais cedo, isto é, antes do
grande abuso político de impor algo onde a ignorância predominava e predomina.
O sapateiro quis ir
além da chinela e, hoje, assistimos à superficialidade e subserviência – não me
canso de o repetir – daqueles cidadãos que mais idoneidade teriam para se
oporem e porem travão a um comércio linguístico, aprovado pela quase totalidade
parlamentar, que não tem cabimento num país com uma história linguística como a
nossa.
Cabe a estes cidadãos
do mundo académico, portanto, assim como a vários órgãos de imprensa, a pior
culpa sobre a difusão de um acordo ortográfico desastrado.
Acaso esses mesmos
cidadãos, que imediatamente aplicaram uma grafia cheia de incongruências e,
digamo-lo, de asneiras indignas de quem se apresenta como linguista e as
oficializou, não se apercebem da pobreza da língua que escrevem? Ou têm falhas
no conhecimento da própria língua materna? Essa dúvida surge-me frequentemente
e penso que seja pertinente.
Não veio ao
pensamento destes cidadãos, reflectindo dentro dos próprios conhecimentos que
assimilaram (teriam assimilado?), durante o período educativo, que a ortografia de uma língua nunca se impõe,
mas estuda-se na sua evolução e somente por quem é superiormente especializado?
Não provoca desagrado
ver e ouvir as lições de “Bom Português” (?) na RTP1, isto é, a imposição de uma grafia
antipática à maioria dos portugueses? A RTP1 está ao serviço de quem, se todos
contribuímos para o seu funcionamento?
Já aqui aludi à minha
aversão a ler pessoas com um curso superior ou professores de português – para estes,
então, não encontro a mínima atenuante – que escrevem segundo o AO90. Como
já escrevi, quando disso me apercebo, normalmente interrompo a leitura. Deixou
de interessar-me.
Parece que o Público
foi o único jornal a dar esta informação. Será assim?
Antes de mais, estou
sempre grata a este quotidiano pela sua contraposição relativamente a esta matéria.
Tomou uma posição e defende-a, o que é admirável. E é admirável porque combate
em prol de um património nacional ferido.
Além dos poucos nomes
registados no Público, não sei quem são os demais subscritores da Acção
Judicial popular contra o Acordo. Espero conhecê-los nos próximos dias. Para
já, deparamos com nomes interessantes. Alguns,
como o permanente opositor, Miguel Sousa Tavares, jamais poderiam estar ausentes desta lista.
Aguardemos as futuras
notícias. Para quem é um fervoroso partidário de um bom resultado da Acção Judicial, à boa maneira italiana, invoco: “Che
Dio ce la mandi buona”. Tradução
literal: “Que Deus no-la mande boa”, ou seja, como esta Acção Judicial tanto
pode ter um êxito total, como também pode dar azo a interpretações capciosas
que girem à volta de interesses político-comerciais difíceis de entender,
ponhamos a esperança na ajuda de Deus.
2 Comments:
Sou um dos autores. Participei com um estudo, que demonstra as discordâncias entre os vários instrumentos lexicográficos (dicionários, vocabulários ortográficos, conversores, "corretores") na fixação da grafia de vários lemas. Tudo começou com uma carta aberta ao MEC, no início de 2013, que iniciei, depois se converteu numa petição apreciada em Fevereiro deste ano, no Parlamento, numa sessão vergonhosa para os Deputados: não ligaram a mínima, claro, permaneceram na maioria na religião acordista lusofónica.
Esta dinâmica levantou muita gente. E só falhadas as vias políticas se tentaram as judiciais. Já já paralelamente se estavam a preparar estas, e demorou porque foi necessário preparar muito bem a fundamentação. Aliás, a acção popular deu entrada há uns dois meses, penso, e só agora era conveniente divulgar, passados os 60 dias. Importante em tudo isto foi o Ivo Miguel Barroso, jurista e professor de direito, o líder fáctico do processo, e o advogado Francisco Rocha. Os nomes célebres só deram, de facto, o nome. Como muitos outros.
Importa dar o devido relevo a quem o merece, mas a luta é de todos, mesmo daqueles que se limitaram a aderir.
Em nome pessoal e dos autores, agradeço. Cumprirá o tribunal o seu papel? A fundamentação está blindada. Mas às vezes os tribunais não se querem dar ao trabalho e indeferem com coisinhas processuais… Veremos.
Bem-haja pelas suas palavras.
Ao Sr. Rui Miguel Duarte:
Estou-lhe muito grata pelo seu comentário neste blogue e o que escrevi ter-lhe merecido atenção.
Também lhe agradeço todo o seu empenho pela eliminação desta vergonha que se chama AO90.
Tomei nota dos seus esclarecimentos que apreciei conhecer
os melhores cumprimentos
Alda Maia
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