INTRINSECAMENTE, EM QUE CONSISTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Que significado profundo e indiscutível se dá a esta liberdade?

Como interpretação primeira e óbvia, esta é a liberdade de podermos exprimir as nossas ideias, pensamentos, opiniões. Podermos denunciar os abusos do poder, as irregularidades e escândalos na função pública; exprimirmos ideais, mesmo quando estes correm em sentido contrário ao pensamento comum.
Não é necessário incomodar Mr. Voltaire para defender estes princípios; são inalienáveis em quem não pode conceber qualquer outro sistema que não seja o sistema democrático.

***
Sobre a sentença que condenou David Irving pela sua negação do Holocausto, li dezenas de artigos: uns aplaudindo; outros criticando.

Confesso que nasceram em mim muitas perplexidades, consequentemente, muitas perguntas às quais ainda não encontrei respostas claras.

Em casa nossa, por exemplo, o editorial de José Manuel Fernandes, no jornal Público de 22 / 02 / 2006, insurge contra todas e quaisquer leis que coarctem a liberdade de expressão. Não é difícil estar de acordo. Também não admito essas leis. Porém, a argumentação desenvolvida nesse editorial é que me deixa perplexa. Transcrevo:
“Se no mundo islâmico se argumenta que o Ocidente trata com dois pesos e duas medidas os seguidos (talvez quisesse escrever “os seguidores”) de Maomé e os judeus, nada melhor do que por altura das polémicas dos cartoons, defendidos em nome da liberdade de expressão, condenar alguém por ofensa à memória do martírio dos judeus”.

Comparação inoportuna e indecente!

Pôr no mesmo plano de importância a publicação dos cartoons e a negação do Holocausto – uma imane tragédia – só o latente anti-semitismo do jornal de que é director o pode justificar.
No Holocausto não foram eliminados somente os judeus: eliminaram ciganos, homossexuais, opositores, etc. Científica e programaticamente eliminados!

E é aqui que nascem as minhas perplexidades.
Negar os crimes nazis, é liberdade de expressão ou aspersão de venenos?
É aceitável que a Europa, depois dos horrores da última guerra, desencadeada pelos nazis, permita estas “doutrinas” deletérias?
Negar o Holocausto é o subterfúgio de quem não ousa aplaudi-lo abertamente.
Há certas mentalidades humanas que estão sempre prontas para esmagar o que está fora do rebanho. Estas mentes vivem completamente fechadas a quaisquer verdades que não sejam as próprias.
No caso de David Irving, ele conhecia perfeitamente a veracidade do Holocausto; simplesmente, tal verdade não interessava às suas teses idiotas sobre o nazismo.

A Áustria quis acertar contas com a sua história? Certa ou errada a sentença de condenação? Neste caso, talvez não seja tão errada como os ultra-defensores da liberdade de expressão a apresentam.

Pode considerar-se liberdade de expressão o que fere profundamente a dor ou a sensibilidade das pessoas e se ridiculariza uma tragédia que foi única? Pode considerar-se liberdade de expressão a divulgação de venenos que tantos horrores causaram no nosso Continente Europeu?
Confesso que tenho uma certa dificuldade a compreender este “género” de liberdade.
Alda M. Maia