ENTREVISTAS INCONCEBÍVEIS

INCONCEBÍVEIS APARELHOS PARTIDÁRIOS

A classificar a já famosa entrevista de 10 de Junho ao jornal “Público” da Vice-Presidente do Partido Social Democrático, Teresa Leal Coelho, como “entrevista inconcebível” foi o Historiador Pacheco Pereira – Público, 14 de Junho.

Efectivamente, é inconcebível que uma Vice-Presidente de um dos dois maiores partidos do tal “arco da governação” tivesse demonstrado uma tão mísera preparação, expressa arrogantemente, sobre o alto significado do Tribunal Constitucional numa democracia.

Classifico esta entrevista como famosa, pois não só levantou grande celeuma na oposição, obviamente, como demonstrou até onde pode chegar a ignorância arrogante de elementos que têm responsabilidades partidárias.

Mas ponhamos a arrogância de lado e fixemo-nos na pior barbaridade que aquela Senhora quis transmitir.

As críticas que pude ler limitaram-se a invocar, em diversas gradações, o respeito devido ao Tribuna Constitucional, condenando as ameaças que a Sra. Leal Coelho não se coibiu de endereçar a esta importante instituição.

Penso que observações e críticas a quaisquer sentenças dos diversos tribunais devam ser aceitáveis, desde que não sejam reforçadas com ameaças e interpretações acintosas, obviamente.

Todavia, o que verdadeiramente me escandalizou foi o conceito, explicado com toda a naturalidade à entrevistadora, sobre o método de escolha dos juízes do TC. A este facto, apenas aludiu, dando-lhe o justo realce, um membro do PCP e Pacheco Pereira, no seu artigo de sábado passado.

Transcrevo as respostas de Teresa Leal Coelho sobre esse conceito:

“Quando nós convidámos personalidades para um cargo no TC, naturalmente que lhes transmitimos aquela que era a nossa visão e naturalmente que também ouvimos essas pessoas. Aquele que era e é o nosso entendimento é que a visão de Portugal seria a de um país integrado na União Europeia e vinculado a compromissos como o do Tratado Orçamental” - conclusão, Egrégios Juízes: comanda o Pacto Orçamental, atirem com a Constituição para as urtigas e não nos aborreçam.

“Não é tão fácil encontrar pessoas para se candidatarem ao Tribunal Constitucional, ao contrário do que se pensa. Alguns dos juízes cuja candidatura foi proposta por nós criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal no âmbito da integração na União Europeia. Nós tivemos a ilusão que esta era a perspectiva dos nomes que candidatámos a juízes do TC. Parece que não passou de uma ilusão”. – o sublinhado é meu.

Escolhem-se ou elegem-se os 13 juízes que formarão o Tribunal Constitucional segundo uma incontestável idoneidade jurídico-constitucional ou porque devam prestar vassalagem a quem os escolheu?

Um conceito vergonhoso; mais indecoroso ainda, quando provém de vice-presidentes de partidos que nos governam.

*****

OS INCONCEBÍVEIS APARELHOS PARTIDÁRIOS. Inconcebíveis, quando estes aparelhos partidários se afastam de uma normal organização que garante uma representatividade séria e esforçada dos seus eleitores.

Observando o que se está a passar no Partido Socialista, primeiro surge a estupefacção; em seguida, uma irritação profunda.  

É inconcebível que, acima de tudo, estejam os estatutos, os posicionamentos hierárquicos dentro do partido, a sede indisfarçada de um actual ou futuro poder desses instalados no partido.

É inconcebível, portanto, que não haja a mínima preocupação com o que pensa quem lhes concede o seu voto e lhes garante a consistência de um partido que deveria defender, decidida e indefectivelmente, princípios, ideias, programas, iniciativas que lançariam o país no caminho do progresso e bem-estar comum. É isto o que fazem esses aparelhos partidários? Não.

“Não estamos aqui por jogos de poder, estamos aqui por Portugal. Para reafirmar que a política pode e deve ser feita a pensar nas pessoas e em princípios e valores” – assim declamava o Secretário-geral, António Seguro, sábado passado.

Expressões muito bonitas, mas tão gastas! Tão abusadas e sempre atraiçoadas! Não seria mais aconselhável omitir retóricas em quem já ninguém acredita e pôr em acto atitudes renunciatórias, se estas servem para uma maior credibilidade do partido?

  

Se pensam nas pessoas, auscultem-nas e ponderem bem o que pensam os eleitores, os vossos potenciais eleitores e não só, e saberão como dar avio a uma renovação de um partido que infunda confiança e esperança. É a opinião destes eleitores que deve contribuir com maior peso para as vossas decisões.

E, por favor, poupem-nos os pregões da falta de lealdade, solidariedade e quejandos, referindo-se a quem se considera adversário dentro do partido. 

Se António José Seguro está aí por Portugal, recorde que é ao nosso país, sobretudo, que é devida lealdade absoluta e absoluta solidariedade aos seus habitantes. Se deve renunciar ao que quer que seja e o fará, só então demonstrará que é aquele bom político que pretende reconhecimento.